Preciso de licença para instalar painéis solares?
Resposta rápida
Esta é uma das maiores dúvidas — e também um dos maiores mitos. Muita gente adia a decisão a pensar que vai ter de enfrentar burocracia pesada. Na prática, para uma moradia típica o processo é simples e, com uma empresa certificada, é a própria empresa que o faz por si.
O que diz a lei (em linguagem simples)
O autoconsumo de energia solar em Portugal é enquadrado pelo regime das Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), regulado pelo Decreto-Lei n.º 15/2022, alterado pelo Decreto-Lei n.º 130/2026 (em vigor desde 28 de agosto de 2026, que subiu de 700 W para 800 W o limiar de isenção e passou a exigir instalador certificado acima desse valor). O que tem de fazer depende sobretudo da potência do sistema que vai instalar.
Escalões de potência: o que precisa em cada caso
| Potência do sistema | O que é exigido | Quem é |
|---|---|---|
| Até 800 W (sem injeção na rede) | Dispensado de controlo prévio | Pequenos kits / varanda |
| 800 W a 30 kW | Comunicação prévia / registo na DGEG (gratuito); instalação por entidade certificada | Maioria das moradias e PME |
| Mais de 30 kW | Registo com licença de produção | Empresas e indústria |
Ou seja: a esmagadora maioria das instalações domésticas cai no escalão dos 800 W a 30 kW — apenas uma comunicação prévia, sem custo e sem licença.
A comunicação prévia, passo a passo
Para um sistema de autoconsumo residencial típico, o caminho é este:
- 1. Dimensionamento. Define-se a potência adequada ao consumo (quase sempre abaixo dos 30 kW numa casa).
- 2. Registo na plataforma da DGEG. Submete-se a comunicação prévia da UPAC — gratuita.
- 3. Instalação. A equipa instala o sistema, tipicamente em 1 a 2 dias.
- 4. Ligação e contador. Trata-se da ligação à rede e, se for o caso, da configuração para venda de excedente.
Quem trata disto, na prática
Casos especiais a ter em conta
Prédios e condomínios
Numa fração de prédio ou em partes comuns pode ser necessária autorização do condomínio. É também possível o autoconsumo coletivo, em que vários vizinhos partilham uma instalação.
Centros históricos e imóveis classificados
Em zonas de proteção do património (por exemplo, centros históricos de Lisboa ou Sintra) ou em imóveis classificados, pode ser exigido parecer da câmara ou da entidade do património antes da instalação. Avaliamos isto na visita técnica para evitar surpresas.
Venda de excedente
Se quiser vender à rede a energia que não consome, há requisitos técnicos adicionais (contador inteligente e registo adequado). Tratamos também dessa configuração.
Nota importante
Já tenho painéis instalados — preciso de legalizar?
Sim. Se tem um sistema a funcionar sem o devido registo de autoconsumo (UPAC) na DGEG, vale a pena regularizar: a legalização é o que garante o acesso a apoios, a venda de excedente, a cobertura de seguros e a conformidade da instalação. É um problema comum em sistemas instalados por terceiros sem acompanhamento técnico.
Regularizamos a sua instalação
Resumindo
Para a maioria das casas, instalar painéis solares não é um processo complicado: uma comunicação prévia gratuita resolve o licenciamento, e uma empresa certificada trata de tudo. A burocracia não deve ser razão para adiar a poupança.
Tratamos de tudo por si
Estudo técnico gratuito, licenciamento e instalação chave-na-mão, com técnico certificado DGEG. Peça o seu orçamento sem compromisso.
Pedir orçamento gratuitoPerguntas frequentes
Na maioria dos casos, não. Os sistemas de autoconsumo residenciais até 30 kW só precisam de uma comunicação prévia (registo) gratuita junto da DGEG; sistemas muito pequenos (até 800 W, sem injeção de excedente na rede) estão dispensados desse controlo desde 28 de agosto de 2026. Acima de 30 kW é exigido registo com licença. A Bave Energy trata de todo o processo por si.
A comunicação prévia / registo de autoconsumo (UPAC) até 30 kW é gratuita. Só há taxas em sistemas de maior potência. Confirme sempre os valores e procedimentos atuais junto da DGEG, porque a regulamentação pode ser atualizada.
Tratamos nós. Como empresa com técnico responsável certificado pela DGEG, a Bave Energy faz o dimensionamento, a comunicação prévia / registo e a ligação à rede, sem que o cliente tenha de lidar com a burocracia.
Sim. Em moradia é simples; num prédio ou condomínio pode ser necessária autorização do condomínio e, em zonas de proteção (centros históricos, imóveis classificados), o parecer da câmara ou da entidade do património. Avaliamos cada caso na visita técnica.
Conteúdo informativo, atualizado a 16 de outubro de 2026. Os valores são orientativos e podem variar; a proposta final é sempre confirmada em visita técnica gratuita.